PT DE VIAMÃO NÃO FISCALIZAVA MINERADORAS

PREFEITURA DE VIAMÃO ADMINISTRADA PELO PT
NÃO FISCALIZA MINERADORAS DE AREIA
Nos últimos três anos com a aceleração do crescimento da construção civil criou uma demanda muito grande de recursos naturais minerais, e a areia, sem dúvida, é um componente essessencial para os empresários que investe na construção civil.


Como o solo do município de Viamão é potencialmente rico em jazidas naturais de areia de boa qualidade e a possibilidade de facilidade do licenciamento ambiental na prefeitura de Viamão, nos últimos anos, atraiu para cá os empresários mineradores que descobriram esta mina de “ouro” com extração a preço de custo baixo e com uma grande demanda próxima a Região Metropolitana.

Em Viamão, a extração de areia é realizada a céu aberto pelo método de lavra do tipo “circuito fechado” que causa diversos impactos para o meio ambiente rural do município, onde estão localizadas uma dezena de mineradoras.

A reportagem do Jornal Sexta, esteve visitando na terça-feira, 07, algumas jazidas e constatou que a exploração da areia está destruindo completamente a área das jazidas, as bacias de rejeito e as áreas usadas para depósito estéril. Tais impactos provocam danos e desequilíbrio na água, no solo, no ar, no subsolo, e na paisagem como um todo, e são perceptíveis por toda população, visto que as áreas destruídas estão formando profundas crateras que chegam a cerca de 30 metros de profundidade, ao meio de matas nativas, e que nunca voltarão a ser como antes. Constatamos que em diversos pontos as estradas da zona rural também estão destruídas pelo intenso trânsito de caminhões que chegam a transportar, em cada viagem, em média cerca de 10 toneladas deste material.

Fabiano Nunes Fraga, 15 anos, diz que o extrativismo está modificando a paisagem natural e não concorda com a operação de extração da areia.

O tráfego intenso de veículos pesados, carregados de minério, causa uma série de transtornos à comunidade: poeira, emissão de ruídos e frequente deterioração das estradas da região. O produtor de leite, José Antônio Abreu Barbosa, 44, se queixa que depois que as mineradoras se instalaram na região piorou as condições de trafegabilidade das estradas, que já não eram as ideais para a escoação da produção. “A prefeitura tem que cobrar uma contra-partida dos empresários das jazidas, pois eles poderiam trazer para cá material para recuperar as estradas que destroem com o intenso tráfego dos caminhões”, sugeriu Barbosa. Outro produtor de leite, Robson Carvalho Correa, 26 anos, indignado disse que a prefeitura tem que arrumar as estradas, pois entende que a extração de areia promove arrecadação de impostos para a prefeitura.

O secretário municipal da fazenda, Renato Kerkhoff, contra argumenta que as mineradoras exploradoras de areia não pagam impostos para o município. Segundo ele, os impostos são arrecadados pelo Governo do Estado através da geração de nota fiscal (ICMS) e outros impostos vão para o Governo Federal. “Ao município só resta os gastos com a manutenção das estradas”, afirma Renato.

O colunista do Jornal Sexta, Arruda Filho, que é acadêmico do oitavo semestre em Biologia da UFRGS, acompanhou a reportagem e reforça que os danos causados pela extração da forma que é realizada também podem sérios danos diretos e indiretos. Os diretos, segundo ele, alteram as características físicas, químicas e biológicas do ambiente, que resultam num forte impacto visual, já que a fauna, flora, relevo e solo são totalmente modificados. Já os danos indiretos são mudanças na diversidade de espécies, na ciclagem de nutrientes, instabilidade do ecossistema, alteração no nível do lençol freático e no volume de água da superfície. “As alterações na topografia podem causar mudanças na direção das águas de escoamento superficial, fazendo com que áreas que antes eram atingidas pela erosão tornem-se áreas de deposição e vice-versa. Contaminações químicas do solo decorrentes do derramamento de óleos e graxas das máquinas que operam na área também ocorrem com frequência”, avalia Arruda.

A nossa reportagem especial observou que as mineradoras não estão preocupadas com os impactos ambientais que são inevitáveis, percebeu-se que as empresas no plano de manejo deveriam investir em preservação e reconstrução em parte do local prejudicado, mas observou-se que pela falta de fiscalização da Prefeitura de Viamão a contra-partida de revitalização da região escavada não está ocorrendo.

O professor, Jeferson Souza, do Partido Verde de Viamão, disse que com a eleição do vereador Zé do PV a fiscalização ambiental será intensa e que irão alertar a população e autoridades competentes dos impactos negativos que a extração deste recurso natural (areia) trás não só para o meio ambiente como também provoca os danos sociais e econômicos. Segundo Souza, já no princípio da extração há a retirada da vegetação local, que no mínimo levaria em conta as questões legais, como a apresentação de laudos técnicos, licenças legais, plano e manejo ambiental e que existe a possibilidade de algumas mineradores não cumprirem.

Outro fato agravante que foi verificada pela reportagem é o fato de que algumas empresas não armazenam o Óleo Diesel combustível de acordo com as Normas Técnicas propostas pela A ABNT.

Na empresa mineradora Gipajé na Pimenta, constatou-se o acondicionamento de óleo diesel em Tanque apropriado e de acordo com as normas legais, mas no entanto a área de florestamento de acordo com o plano de manejo ambiental deixa a desejar. O proprietário José Walter disse que as vacas de um vizinho comeram o plantio de árvores que realizou na área projetada para a revitalização, mas não soube informar quando será feito o replantio. Na mineradora Serra Leoa de propriedade do Biólogo, Adão Clóvis Barros, o óleo Diesel é armazenado em bombonas de aproximadamente 100 litros, o que contraria as normas legais da ABNT que exige um tanque áreo para acondicionar o combustível de duas máquinas escavadeiras hidráulicas tipo Poclain que estavam no interior da mineradora. O Diesel quando armazenado em local não adequado, ao abastecer as máquinas, sempre escorre alguma parte para solo e isso pode ao longo dos anos causar impacto ambiental irreverssível.

O presidente da Associação dos Mineradores de Viamão (AMAVI), Henrique Goulart Feijó, na reunião do dia 12 de dezembro de 2012, segundo consta na ata, afirmou que o assunto é polêmico, mas que o poder público não tomou nenhuma atitude até o momento para regrar a exploração destes minerais. Na Ata desta mesma reunião, o biólogo e advogado e também secretário da AMAVI, Adão Clóvis Barros, “queixou-se que a atividade mineradora em Viamão é marginalizada pelo poder público”.

A prefeitura não dispõe, atualmente, de um técnico responsável para realizar a fiscalização periódica das mineradoras. Sendo assim, as empresas exploradoras dos recursos naturais continuam na extração de areia de maneira conveniente aos seus interesses, que obviamente, são os interesses contrários aos da sociedade viamonense.