PREFEITURA DE VIAMÃO SAIU DO CADIN

“Enfim, não estamos mais inadimplentes” diz o prefeito Bonatto. A Prefeitura de Viamão já pode receber verbas públicas e incentivos do Governo Federal, pois o prefeito livrou o município do CADIN.
O CADIN é um Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal Podemos dizer que o CADIN é uma espécie de SPC das Prefeituras, isto é, quando os prefeitos não quitam as dívidas administradas por eles, a prefeitura fica impossibilitada de receber verbas e incentivos do Governo Federal. Os ex-prefeitos do PT, em Viamão, Alex Boscaini e Eliseu Chaves Ridi, não cumpriram com o pagamento das dívidas. Diante desse fato a Prefeitura de Viamão ficou impedida, ao longo de 10 anos, de receber verbas públicas. Essa inadimplência atrasou o município por vários anos, já que só a arrecadação própria (impostos e taxas), não é suficiente para manter o funcionamento pleno da máquina municipal. Agora, o novo prefeito, Valdir Bonatto (PSDB), renegociou a dívida, livrando a prefeitura do CADIN, credenciando o município a abrir crédito junto ao Governo Federal e receber dinheiro para ampliar os serviços de saúde, segurança e desenvolvimento social e econômico.

VEREADORES APROVAM GRANA PARA A FESTA DO ARROZ COM LEITE, MAS PARA O RODEIO NACIONAL DE VIAMÃO NÃO DERAM UM TOSTÃO

Os Vereadores de Viamão aprovaram por unanimidade o projeto do prefeito Valdir Bonatto (PSDB) que concede uma verba, no valor de R$ 25.000,00, para a o Sindicato Rural aplicar na "VII Festa do Arroz com Leite" que será realizada no mês de maio. Para o tradicional Rodeio Nacional de Viamão organizado pela Escola Estadual Técnica de Agricultura - ETA -  não deram um tostãO Realmente, os vereadores são contra a cultura gaúcha e viamonense

VIAMÃO: SECRETÁRIO ELTON FERREIRA (PSDB) ASSUME NA VAGA DE VILMAR. PP PERDE UM SECRETARIA

SECRETÁRIO NOVO NA PREFEITURA DE VIAMÃO

ELTON FERREIRA (PSDB) É NOVO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
ASSUMIU NO LUGAR DO ADMITIDO VILMAR (PP)

Na semana passada noticiamos que o secretário municipal da administração, Vilmar Hofstatter (PP), teria pedido para sair do governo por divergências internas com a base aliada do governo Bonatto. Procurado pela reportagem do Jornal Sexta, o presidente do Partido Progressista (PP), Fernando Prates, não confirmou a notícia, Apenas disse que o secretário pediu umas férias para resolver alguns problemas de foro íntimo, mas que voltaria dia 4 de maio.
No entanto, notícias desta semana,  dão conta que o prefeito Bonatto já empossou o ex-coordenador de educação da SEC, Elton Ferreira  (PSDB),  como novo secretário municipal de administração
Morador e político atuante, em Cachoeirinha, Ferreira disse que foi convidado pelo prefeito Bonatto par atuar na secretaria chave do governo municipal.

RODEIO NACIONAL DE VIAMÃO - ETA - ABRIL DE 2013

Neste final de semana, 27 e 28, a Escola Técnica de Agricultura - ETA - está promovendo o Rodeio Nacional de Viamão e o II Canto Nativo. Os eventos acontecem no campus da escola no Parque de Rodeios.
Haverá provas campeiras, gineteadas, bailes e shows com Elton Saldanha e João de Almeida Neto.

O Diretor da ETA, Evandro Cardoso Minho, (Foto) disse que o evento é um projeto pedagógico e a estrutura do parque é para abrigar cerca de 30 mil pessoas e com alvarás liberado pelo corpo de bombeiros e prefeitura de Viamão. "

DIRETOR  DA ETA: EVANDRO CARDOSO MINHO

O resultado financeiro será aplicado nos laboratórios pedagógicos de produção na instituição" assegura o Diretor Evandro.
Informações: 3485-1173

VIAMÃO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO VILMAR HOSFTTAER (PP) NÃO AGUENTOU O TRANCO E RENUNCIOU NA PREFEITURA DE VIAMÃO 2013

VILMAR (E)  RENUNCIOU SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
EM E 3,5 MESES DE GOVERNO "MUDANÇA DE VERDADE"



O secretário municipal da administração, Vilmar Hosftatter (PP), não aguentou o tranco da “Mudança de Verdade” e pede demissão do governo, na noite fria de segunda-feira, 16, de abril.

Vilmar, homem de confiança do prefeito Bonatto (PSDB), e um dos coordenadores de campanha, quando foi sondado para integrar o primeiro escalão do governo municipal, após as eleições de outubro, disse que só assumiria se fosse a pasta da secretaria da fazenda.

Contrariado, e por insistência do prefeito, o secretário Vilmar foi indicado para a administração, pois na divisão dos cargos entre os partidos da base aliada, a chave do cofre da prefeitura ficou com o tucano, Renato Kerkhoff, amigo pessoal do prefeito, e influente político na composição do governo.

Há boatos que Vilmar começou a bater de frente com o atual procurador geral do município, Jair Mesquita (PMDB), e as animosidades foram aumentando no centro do governo. Por duas ocasiões o secretário já teria pedido demissão, mas após prolongadas reuniões o prefeito convecia-o a permanecer no governo.

Todo mundo sabe que o prefeito Bonatto não morre de amores pelo Partido Progressista(PP). Os progressitas insistem em dizer que em cem dias de governo o prefeito Bonatto, ainda não nomeou todos os cargos que teriam direito.

O patrono do PMDB, Sarico, já esta articulando para o secretário do desenvolvimento, Preto Telles (PMDB), assumir a pasta vaga na secretaria municipal da administração.

VIAMÃO: VEREADORES APROVAM, EM PRIMEIRO TURNO, HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES

CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO
Já foi aprovado, em primeiro turno, o projeto dos vereadores Sérginho Kumpfer (PT) e Xandão que modifica o horário das sessões na Câmara de Vereadores. Se for aprovado em segundo turno, daqui há 15 dias, o horário de início das sessões passará do atual horário das 18h30min para as 16 horas.

FARRA DA GASOLINA EM VIAMÃO. VEREADORES USAM COMBUSTÍVEL PÚBLICO PARA SEUS CARROS PARTICULARES

O vereador Zé do Partido Verde (foto) confidenciou ao Blog do professwor Vilson Arruda que também é contra o Vale Combustível de R$ 750,00 que a Câmara de Vereadores fornece, mensalmente, aos edis de Viamão para eles usarem em seus veículos particulares sem dar satisfações para a contabilidade do legislativo de Viamão "Sou contrário a essa mordomia e não vou pegar esse benefício", garantiu Zé do PV.
Os vereadores de Viamão recebem uma mordomia todos os meses no valor vergonhoso de R$ 750,00, que equivale a 250 litros de gasolina.
O pior é que mesmo não declarando que tem veículos próprios alguns dos vereadores sacam essa grana sem prestar contas deste abuso do dinheiro público para a contabilidade da Câmara o que é considerado uma vergonha para um município pobre e sem dinheiro para aplicar em infraestrutura e saúde pública.

PREFEITO BONATTO (PSDB) VOLTA ATRÁS E RETIRA PROJETO DISCRIMINATÓRIO

O prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), temendo operação tartaruga dos funcionários municipais retirou o projeto que concedia aumento de até 100% aos técnicos científicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô mico.

O secretário municipal do desenvolvimento econômico, Luiz Carlos Telles, o Preto, tem bala na agulha. Chegou por último no governo "Mudança de Verdade" e já tinha convencido o prefeito Bonatto a conceder aumento para os seus comandados, enquanto, os outros secretários ficaram olhando por cima do nariz, preocupando-se somente com os afazeres domésticos.

VIAMÃO/RS: CPI VAI APURAR IRREGULARIDADES NA MERENDA ESCOLAR. ADMINISTRAÇÃO DO PT SERÁ INVESTIGADA

VERGONHA ALUNOS ESTÃO COMENDO MERENDA PRECÁRIA DESDE AGOSTO DE 2012
Os vereadores Nadin Harfouche (D) e Eraldo Roggia (E) conseguiram as quatorze assinaturas dos vereadores para constituirem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia do Jornal Sexta em 22/03/2013 sobre irregularidades na prestação de contas da “Merenda Escolar” do município de Viamão ocorridas no Governo do ex-prefeito Alex Boscaini (PT) de 2005 a 2012 e denúncia protocolada no Ministério Público pelo atual prefeito Valdir Bonatto (PSDB).


Desde agosto de 2012 o MEC não tem repassado cerca de R$ 1,2 milhão para a Prefeitura de Viamão devido as irregularidades apontadas pelo CGU nas contas do prefeito Alex Boscaini (PT). O atual prefeito Bonatto garantiu que não vai faltar merenda para os alunos das escolas municipais, pois está providenciando verbas da receita própria para solucionar este grave problema.  

A CPI VAI AVERIGUAR TAMBÉM INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO Os vereadores vão apurar também indícios de super faturamento na aquisição de produtos da “Merenda Escolar” conforme denúncia do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.
O Conselho apontou ainda que havia distribuição de alimentos, pelo governo do PT, com a validade inferior a 30 dias.

O ex-prefeito Alex Boscai ni (PT) foi convidado a participar de sessão especial na Câmara de Vereadores para esclarecer as irregula ridades cometidas no seu governo no que diz respeito a Merenda Escolar, mas com medo não se fez presente.

DISCÓRDIA E TRAIRAGEM NA CÚPULA TUCANA DE VIAMÃO/RS

Ao contrário do que propagam os marketeiros a convenção do PSDB, realizada no domingo, 24 de março, não foi essa belezura toda, pois há muita gente insatisfeita. Os tucanos traídos como Paulo Gilberto e Cláudio Martins sentindo-se traídos ingressaram com um documento no Diretório Estadual pedindo a anulação da convenção e, se for indeferida a impugnação, eles ingressarão na Justiça.

ENTENDA O CASO: Paulo Gilberto conta que meses antes da Convenção havia duas chapas. Uma liderada por Valmir Vieira de Moura (atual presidente da comissão provisória) e outra por Cláudio Martins. Numa das reuniões o secretário da Fazenda, Renato Kerkoffe, propôs uma chapa de consenso ao argumentar que uma disputa interna, neste momento, só iria tumultuar o governo municipal que se iniciou em Janeiro. Valmir concorreria na condição de presidente e Cláudio Martins na vice-presidência.

TRAIÇÃO: Cláudio Martins conta que no dia da convenção observou um ambiente de desconfiança e cheirando a traição... “Para nossa surpresa, na hora da votação, Valmir Moura, presidente da Convenção, não cumpriu o acordo e ao retirar os nossos nomes indicou outros para compor a Comissão Executiva Municipal do partido e impondo aos convencionais, de forma constrangedora, a votação rápida na chapa indicada por ele. Tentamos de várias formas intervir, no entanto, sem êxito”, disse Martins.

IRREGULARIDADES: Segundo Cláudio Martins, também não foi observado o prazo de carência de seis meses de filiação para votar e ser votado. Muitos se filiaram na hora e os seus nomes constam como membros do diretório municipal, em desrespeito aos companheiros que se dedicaram ao partido nas horas mais difíceis.

TRAIRAGEM: No documento da denúncia, ainda, consta  que assinaram a lista de presença 106 convencionais, no entanto, o número de votantes foi de 130 eleitores.

Paulo Gilberto disse que não aceita como presidente do seu partido, Valmir Moura, que é processado pelo Ministério Público por prática de improbidade administrativa. “Quando foi presidente da Câmara de Vereadores utilizou-se de funcionários do legislativo para trabalhar em sua empresa particular em Porto Alegre”, afirmou.

“Se Valmir Moura não pode concorrer a vereador, na última eleição, pois tem os seus direitos políticos suspensos, como ele pode ser dirigente partidário? questiona Paulo. “Valmir Moura traiu o seu irmão Sarico Moura quando tinha filiação no PMDB de Viamão, era de se esperar que também nos traísse”, avalia Paulo Gilberto.

VEREADOR ARMANDO AZAMBUJA (PT) PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO TORNOU-SE UM FANTOCHE NAS MÃOS DE ALEXANDRE GODOY (PDT)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO, ARMANDO AZAMBUJA (PT), FICOU REFÉM DO PRESIDENTE DO PDT, ALEXANDRE GODÓY, POR DOIS MESES.

ALÉM DE REFÉM ERA FANTOCHE DOS BONS.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ARMANDO AZAMBUJA (PT) FOI PRESA FÁCIL NAS MÃOS DE GODOY (PDT).

FANTOCHE.

O presidente da Câmara de Vereadores de Viamão, Armando Azambuja (PT), acabou fantoche nas mãos do advogado Alexandre Godoy e por isso pagou muito mico. Como Armando não tem pulso para dirigir as sessões, era Alexandre quem dava as ordens em plenário, para o presidente da Câmara.


- Apesar de não ser funcionário da Câmara o advogado subia até a mesa dos trabalhos e se metia a dar palpites errados, ao cochichar no ouvido do presidente Armando. Ele direcionava os encaminhamentos em plenário. Godoy se achava e mandava.

- Era até ridículo ver o Armando fantoche de Godoy. Parecia um guri de circo.

Como pode o vereador Armando (PT) que desafiou até um mandado do Juíz de Viamão e não cumpriu uma determinação Judicial, pode ser comandado por alguém que é alheio ao legislativo? Essa pergunta era corrente na galerias da Câmara.

- Os vereadores, principalmente, os novatos com mêdo do olhar ameaçador de Godoy, se submetiam aos atropelos muito mal encaminhados do presidente Armando. Porém, o vereador Bororó (PMDB) se indignou, na sessão passada, com os atropelos de Godoy e através de requerimento solicitou a Mesa Diretora informações sobre as funções de Godoy no legislativo.

- Para surpresa o requerimento sumiu da Mesa Diretora. A pergunta que fica é quem deu o sumiço no requerimento? Por que ele não foi lido na sessão pela secretária da Câmara, vereadora Eda (PDT), que é esposa de Godoy?

- Esses fatos criaram um constrangimento e o vereador Bororó(PMDB) cobrou com maior dureza as responsabilidades do presidente Armando.

- No final, da sessão de terça-feira, 19, o vereador Armando, agora presidente de fato do legislativo, se flagrou que estava pagando um mico e acabou decidindo que só ingressará em plenário funcionário ou CCs identificados com crachás. “Fui informado que Godoy não é funcionário da Câmara e, que agora, não pode mais dar palpites furados”, disse Bororó se livrando desse mal.

BONATTO PROPÕE AUMENTO SOMENTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE VIAMÃO QUE GANHAM MAIORES SALÁRIOS

BONATTO E ANDRÉ PACHECO PROPÕE AUMENTO 

SOMENTE PARA OS FUNCIONÁRIOS  COM MAIORES SALÁRIOS
OS DEMAIS CHUPAM O DEDO

Prefeito Bonato  (PSDB) e o vice André Pacheco (PMDB)

O prefeito Valdir Bonatto (PSDB) mexeu com o vespeiro ao enviar para a Câmara de Vereadores um projeto que institui adicional mensal de até 100%, no valor salarial, somente para os Técnicos Científicos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, discriminando cerca de 99,9% do restante do funcionalismo que estão sem aumento de salário, há cerca de 10 anos, devido ao descaso dos governantes do PT (Ridi e Alex Boscaini). Atualmente, o básico de um técnico científico, em início de carreira, é de R$ 1.506,26, enquanto, que o básico de um funcionário calceteiro de pavimentação, em início de carreira, é de R$ 392, 47 e, em final de carreira R$ 627,28..

A intenção discriminatória e inconstitucional, do prefeito Bonatto, gerou indignação e revolta no funcionalismo municipal que já ameaçam com operação tartaruga devido a miséria do salário.

Na sessão de terça-feira, 19, os funcionários e representantes do Sindicato dos Municipários (SIMVIA) ocuparam as galerias do legislativo exigindo dos edis uma emenda ao projeto que conceda aumento também para todos os funcionários da prefeitura.

Para esclarecer os leitores, desta página, a Prefeitura de Viamão não possui um quadro de carreira com divisão funcional dos servidores disposta em categorias (militares, magistério, técnicos científicos e outros), como ocorre nos Governos dos Estados e no Governo Federal.

 A Assessoria Jurídica da Câmara entende que o Poder Executivo de Viamão ainda não atendeu a disposição do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que diz:

“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio que trata o artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterado por lei específica, observado a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral e anual, sempre na mesma data e sem distinções de índices”.

 O QUE DIZ A REPRESENTANTE DO SINDICATO...

 A presidente do SIMVIA, Izabel Garcia, explica que o salário dos técnicos e dos servidores em geral da Prefeitura de Viamão está baixíssimo, e acrescenta que:

- O projeto do governo é um paliativo, o certo é aumentar o salário base;
- Mesmo com a vantagem de 100%, proposta no projeto, os técnicos concursados receberão a metade dos técnicos contratados (outro projeto que o prefeito Bonatto enviou à Câmara que também é discriminatório);
 “Estivemos reunidos com o prefeito reivindicando reposição salarial para todos os funcionários, pois dar aumento apenas para o corpo técnico, vai gerar uma ação judicial e onerar os cofres da prefeitura”, concluiu Izabel

APAE DE VIAMÃO NÃO RECEBE VERBAS DA PREFEITURA DESDE JANEIRO. O MONTANTE PASSA DOS R$ 30 MIL

 CADÊ A GRANA
A Prefeitura de Viamão não repassou para a APAE o montante de R$ 30,000,00, refente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2013 e março já está pela metade. "O caixa da APAE Viamão está vazio e os alunos poderão ter que ficar em casa", alerta uma mãe de aluno.

“Será que o prefeito Valdir Bonatto (PSDB) esqueceu o número da conta bancária da APAE?, ou alguém mal intecionada na prefeitura está metendo “bola nas costas” do prefeito”, reclama uma professora indignada que não quis se identificar por meddo de represálias.

VERADORES DE VIAMÃO VÃO GANHAR DÉCIMO TERCEIRO. UMA VERGONHA PARA UM MUNICÍPIO EM PANDARECOS E SEM DINHEIRO

Viamão é uma cidade pobre economicamente com cerca de 260 mil habitantes. A população ativa sofre com a falta indiscriminada de empregos. As ruas e estradas do município, lamentavelmente, estão em estado precário de trânsito. Cerca de 11 mil pessoas estão cadastradas na secretaria municipal de saúde, há mais de quatro anos, a espera de atendimento médico especialista, exames clínicos e cirurgias. Os prefeitos, ao longo dos anos, argumentam que não há dinheiro no caixa da prefeitura para investimentos.


No entanto, os vereadores de Viamão parecem desconhecer esses fatos e no final do ano passado (2012) aprovaram um projeto de lei concedendo, a eles mesmos, uma gratificação natalina no valor de R$ 7 mil, que será pago em dezembro, pelos próximos quatro anos, aos 21 edis, e extensivo ao prefeito (R$ 13 mil) e secretários municipais (R$ 7 mil), onerando ainda mais os cofres do nosso município. A mesma lei, ainda, contempla o presidente da Câmara a receber a título de representação um valor mensal de R$ 2.990,00.

Esse gasto vergonhoso vai onerar, ainda mais, os cofres da prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Esse dinheiro, bem empregado, daria para o município contratar cinquenta médicos. Comprar três ambulâncias, 30 mil m³ de saibro para recuperar cerca de 400 km de estradas e, ainda, dois caminhões zero km.

O direito dos agentes políticos municipais (Vereador, Prefeito e vice) receberem Gratificação de Natal (Décimo Terceiro) é controverso e tem suscitado inúmeras divergências. Durante as manifestações de entendimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça/RS e dos conselheiros do Tribunal de Contas/RS, há controvérsias, tanto é que as votações, sobre este caso, não são unânimes,.no entendimento desta prerrogativa.

A Constituição Federal que é a Lei maior do nosso país diz: “Os detentores de mandato eletivo prefeitos, vices e vereadores só podem remunerados por subsídios fixados por lei, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação (art. 39, § 3º e 4º). Vantagens pecuniárias concedidas apenas a servidores ocupantes de cargo público”, e não aos que o município deve obediência ”.

(...)" (in Curso de Direito Administrativo, 8ª edição, Malheiros Editores, págs. 135/137).

Maria Sylvia Zanella Di Pietro entende que, por força da permanência do parágrafo 3º do mesmo % à do normal, adicional de férias." (in Direito Administrativo, 10ª ed., Atlas, 1999, págs. 369/70), ou seja, os agentes públicos que detêm mandato eletivo não fazem jus ao décimo terceiro subsídio, na forma do texto constitucional.
Se a Constituição tivesse interesse que os Vereadores, prefeito e vice tivessem direito a Décimo Terceiro e Terço de Féiras já teriam assegurado na promulgação da Carta Federal em 1988.

E a analogia utilizada pelo Tribunal a quo, trazendo à espécie o Decreto-Lei nº 2.310/86, que se aplica, exclusivamente, aos servidores públicos, já que fala de vencimentos, salários, soldos e proventos e, não, em subsídio, é impertinente.

Vamos imaginar que Viamão fosse um município em que pelo menos 75% da população fosse assistida e o dinheiro estivesse sobrando, certamente entenderíamos esse patrocínio do Poder Público para os 21 vereadores de Viamão e, como prêmio pela dedicação do trabalho exercido, no final do ano receber uma gratificação, mas o que nós temos observados no dia dia da cidade é visivelmente ao contrário.

Vejamos: os vereadores já recebem cada um, R$ 750,00 de vale gasolina para utilizar em seus veículos particulares, e sem ter que prestar conta do uso devido ou indevido da verba. Já recebem um salário de R$ 7 mil, um vale celular no valor de R$ 350,00 e diária de R$ 650,00 para viagens inúteis e Décimo Terceiro. Agora, para completar a mordomia, só falta fazerem uma lei para receber o Terço de Férias

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EX-PREFEITO ALEX BOSCAINI SUPOSTAMENTE COMPROU CARNE DE GUISADO E SAIBRO SUPERFATURADOS

VEREADOR MARCELO BITENCOURT BORORÓ (PMDB) DENUNCIA SUPERFATURAMENTO
NAS
COMPRAS DO PT EM VIAMÃO

O vereador Marcelo Bororó (PMDB) -  - denuncia indícios de superfaturamento nas compras da Prefeitura de Viamão, praticadas no governo do PT em 2012, e cita alguns exemplos:


Segundo Bororó, o ex-prefeito Alex Boscaini (PT) comprou Guisado superfaturado com carne de segunda, para a merenda escolar, ao custo absurdo de R$ 16,20 kg, enquanto, no comércio local, essa quantia não custava R$ 8,50. “As notas comprovam essa prática escandalosa e imoral de gestão pública”, disse Bororó.

> Outro absurdo é o caso da compra superfaturada de Saibro para encascalhar as estradas. O goveno do PT pagava, no ano passado, R$ 18,00 m³, e agora o atual prefeito, Valdir Bonatto (PSDB) está comprando no valor de R$ 12,50 m³, e fazendo uma economia de R$ 5,50 por metro cúbico.

> “Como o PT fazia essas compras pelo maior preço, quando a lei das licitações diz que as compras devem ser realizadas pelo menor preço?, questiona indignado o vereador,”.

> “Lembram que o vereador Nadim Harfouche (PP) , 2006, já denunciou, que o prefeito Alex Boscaini (PT) comprou frangos para a merenda escolar no valor de R$ 4,95 kg, enquanto, nos supermercados o preço não passava de R$ 2,60 kg”, recorda João Padeiro.