CARTA DE VIAMÃO: Por um desenvolvimento justo!
Viamão, historicamente é rotulado como um município pobre e atrasado. A grande extensão territorial, associado a uma ocupação desenfreada de áreas de preservação permanente criaram uma desordem urbana e grave impactos ambiental, como desmatamento, ausência de tratamento de esgoto e enormes desigualdades. A área urbanizada de Viamão é marcada pela ausência de infra-estrutura básica e de espaços de lazer e cultura. Na grande maioria das ruas, pode-se notar a ausência de passeio e calçamento. Muitas ruas não têm sistema de drenagem e a maior parte das casas não tem rede de esgoto. Esse saneamento precário tem conseqüências graves como o avançado estado de degradação dos rios urbanos, muitos deles ocupados e poluídos por resíduos sólidos e líquidos de fontes diversas. Essa falta de qualidade na paisagem urbana gera uma grande dificuldade de identificação da população com o lugar e dificulta ainda mais a construção da identidade viamonense.
A área rural de Viamão ocupa aproximadamente 90% da área do município e é caracterizada pelos campos e pela produção de arroz, principalmente na parte sul da RS-040. Diversas funções como produções agroindustriais, sítios de lazer, hotéis, criações de animais são desenvolvidas em áreas próximas sem nenhum tipo de regulação ou separação. Outra característica marcante dessa área é a grande quantidade de edificações de valor histórico conservadas, pois, na maior parte das vezes estão ainda ocupadas. A dificuldade em mapear tais edificações consiste na extensão do Município e na dificuldade de deslocamento pelas estradas de terra. Dificuldade essa que também pode ser observado para o escoamento da produção agrícola. Outra característica marcante da área rural é a presença de comunidades tradicionais que apresentam características de organização diversa dos demais habitantes do Município.
Por outro lado, possuímos uma riqueza ambiental e histórica de grande valor. Possuímos 30% da área coberta por unidades de conservação, onde podemos destacar O Parque Estadual, a APABG, o RVSBP, o PSH e mais duas RPPN. Além disso, faz parte de três regiões hidrográficas – Lago Guaíba, Rio Gravataí e Litoral Médio.
Associado a isto temos 3 aldeias indígenas e 3 comunidades remanescentes de quilombo, um assentamento da reforma agrária e pescadores tradicionais que imprimem uma diversidade cultural complexa.
Desta forma, entendemos que toda e qualquer proposta de desenvolvimento em Viamão, deve estar pautada nos princípios da sustentabilidade ambiental , da justiça social e da acessibilidade universal.
Entendemos que para que isso ocorra, necessitamos assumir alguns compromissos, enquanto sociedade:
- Valorizar as comunidades tradicionais no que diz respeito ao acesso a terra de modo que de conta do seu modo de vida e preservação de sua cultura;
- Garantir que todo e qualquer investimento no município respeite as unidades de conservação e seus planos de manejo, os comitês de bacia e seus planos de ação, bem como que as políticas de desenvolvimento garantam espaço aos conselhos nas decisões;
- Estabelecer um plano de ação buscando a regularização fundiária das áreas de risco;
- Estimular a adoção de práticas sustentáveis pelas diferentes atividades econômicas bem como por suas entidades representativas;
SIGNATÁRIO
CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO
Viamão, historicamente é rotulado como um município pobre e atrasado. A grande extensão territorial, associado a uma ocupação desenfreada de áreas de preservação permanente criaram uma desordem urbana e grave impactos ambiental, como desmatamento, ausência de tratamento de esgoto e enormes desigualdades. A área urbanizada de Viamão é marcada pela ausência de infra-estrutura básica e de espaços de lazer e cultura. Na grande maioria das ruas, pode-se notar a ausência de passeio e calçamento. Muitas ruas não têm sistema de drenagem e a maior parte das casas não tem rede de esgoto. Esse saneamento precário tem conseqüências graves como o avançado estado de degradação dos rios urbanos, muitos deles ocupados e poluídos por resíduos sólidos e líquidos de fontes diversas. Essa falta de qualidade na paisagem urbana gera uma grande dificuldade de identificação da população com o lugar e dificulta ainda mais a construção da identidade viamonense.
A área rural de Viamão ocupa aproximadamente 90% da área do município e é caracterizada pelos campos e pela produção de arroz, principalmente na parte sul da RS-040. Diversas funções como produções agroindustriais, sítios de lazer, hotéis, criações de animais são desenvolvidas em áreas próximas sem nenhum tipo de regulação ou separação. Outra característica marcante dessa área é a grande quantidade de edificações de valor histórico conservadas, pois, na maior parte das vezes estão ainda ocupadas. A dificuldade em mapear tais edificações consiste na extensão do Município e na dificuldade de deslocamento pelas estradas de terra. Dificuldade essa que também pode ser observado para o escoamento da produção agrícola. Outra característica marcante da área rural é a presença de comunidades tradicionais que apresentam características de organização diversa dos demais habitantes do Município.
Por outro lado, possuímos uma riqueza ambiental e histórica de grande valor. Possuímos 30% da área coberta por unidades de conservação, onde podemos destacar O Parque Estadual, a APABG, o RVSBP, o PSH e mais duas RPPN. Além disso, faz parte de três regiões hidrográficas – Lago Guaíba, Rio Gravataí e Litoral Médio.
Associado a isto temos 3 aldeias indígenas e 3 comunidades remanescentes de quilombo, um assentamento da reforma agrária e pescadores tradicionais que imprimem uma diversidade cultural complexa.
Desta forma, entendemos que toda e qualquer proposta de desenvolvimento em Viamão, deve estar pautada nos princípios da sustentabilidade ambiental , da justiça social e da acessibilidade universal.
Entendemos que para que isso ocorra, necessitamos assumir alguns compromissos, enquanto sociedade:
- Valorizar as comunidades tradicionais no que diz respeito ao acesso a terra de modo que de conta do seu modo de vida e preservação de sua cultura;
- Garantir que todo e qualquer investimento no município respeite as unidades de conservação e seus planos de manejo, os comitês de bacia e seus planos de ação, bem como que as políticas de desenvolvimento garantam espaço aos conselhos nas decisões;
- Estabelecer um plano de ação buscando a regularização fundiária das áreas de risco;
- Estimular a adoção de práticas sustentáveis pelas diferentes atividades econômicas bem como por suas entidades representativas;
SIGNATÁRIO
CÂMARA DE VEREADORES DE VIAMÃO
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