CENSO 2000 REVELA QUE 14,5% DA POPULAÇÃO TEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA

Dados do Censo 2000 revelam que 14,5% da população brasileira – 24,5 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência: mental, auditiva, visual ou motora. Embora com o passar do tempo exista uma conscientização maior de que é preciso ter uma legislação específica e políticas voltadas para essas pessoas, muitas vezes direitos comuns a todos os cidadãos não são acessíveis às pessoas com deficiência (PcD). E, em alguns casos, essa garantia só é conseguida por meio da Justiça.

No Sala de Audiência da última semana o tema central foi a inclusão de pessoas com deficiência mostrando situações atendidas pelo Judiciário gaúcho. Uma das histórias destacadas foi a de Annanda Ayres, uma deficiente auditiva que teve garantido pelo TJRS o direito de realizar a prova teórica em Libras, a linguagem dos sinais, para obter a carteira de habilitação.Quem participou deste bate-papo foi o juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, que atuou em um caso semelhante na Comarca de São Leopoldo. Ainda no estúdio, Rodrigo Puggina, vice-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ RS. O Governo do Estado esteve representado por Jorge Amaro de Souza Borges, que é chefe de gabinete da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades do RS (FADERS) e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) destacou que o acesso aos direitos perpassa pela construção de uma nova ordem social, que impere o respeito as diferenças. Segundo ele, “Para isso, as políticas públicas são fundamentais na busca da inclusão plena. Exemplos como a da gaúcha Claudia Kronbauer, que não pode assumir um concurso por ser cega não podem mais fazer parte do nosso cotidiano.”
O programaO programa Sala de Audiência é produzido pelo Departamento de Comunicação Social da AJURIS. Exibido semanalmente na TVE e na TV Justiça, com apresentação da jornalista Carolina Grigol, a atração apresenta reportagens, entrevistas e debates de assuntos relacionados à justiça e à cidadania, esclarecendo e aproximando a sociedade da magistratura. Horários TVE (canal 7 da TV aberta em Porto Alegre) - Segundas-feiras às 22h, com reprise nas quartas-feiras às 8h.TV Justiça (canal 8 da NET Porto Alegre e 117 da SKY) - Quartas-feiras às 19h30min, com reprises nas sextas-feiras às 10h e aos sábados às 7h.