MINISTÉRIO PÚBLICO SUSPEITA DA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO MILIONÁRIO EM VIAMÃO

domingo, 2 de outubro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO SUSPEITA DA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO MILIONÁRIO EM VIAMÃO

PÓRTICO SOB SUSPEITA
O Inquérito Civil datado em 17/agosto/2011, pede explicações ao prefeito Alex Boscaini (PT) sobre a construção de um Pórtico suntuoso e milionário no valor de R$ 425,00, construído contra a vontade do povo de Viamão
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Abaixo, o documento expedido pela Promotora de Justiça, Anelise Grehs Stifelman (foto), e encaminhado ao prefeito Alex Boscaini (PT).

PROMOTORA ANELISA QUER EXPLICAÇÕES
SOBRE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO

“Tendo em vista a notória carência dos serviços básicos em todas as áreas de atuação do Ministério Público, em Viamão, (urbanismo, saúde pública, infância e juventude, idosos, meio ambiente, saneamento básico ,etc) e considerando a suntuosa implantação de um “Pórtico pela Prefeitura Municipal de Viamão situado na Lomba do Sabão, na divisa deste município com Porto Alegre.

Determino, de ofício, a instauração de Inquérito Civil, nos termos do art. 2, inciso I, do Provimento n 26/08 da PGJ.

Como providência inicial, determino:
a) realização de levantamento fotográfico do referido pórtico pelo Sr. Secretário de Diligências;

b) que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Alex Boscaini, solicitando, no prazo máximo de 15 dias, cópia integral do procedimento administrativo ou eventual procedimento licitatório pertinente à obra realizada, especificando o custo total da mesma;

c) que seja oficilizado ao Centro de Apoio Cível do Ministério Público, via SPU, verificação junto ao Tribunal de Contas do Estado se a obra realizada já foi objeto de auditoria e/ou se já integrou a tomada de contas do Ordenador de Defesa Municipal. Negativa a resposta, solicite seja incluída, se possível, em futuras auditorias”