A Justiça de Viamão proibiu, pelo menos por enquanto, o exercício da função pública de Ricardo de Souza Gross (PT), que já ocupou neste governo os cargos de secretário da Saúde, Obras, Desenvolvimento Econômico e Chefe de gabinete do prefeito Alex Boscaini (PT) por supostamente facilitar a concessão de mineradora mediante recebimento de propina e também de Jorge de Souza de Azevedo (PTB) ex-chefe de gabinete do vice-prefeito Atidor Cru (PTB) por ter sido pego em flagrante, em 22 de dezembro de 2011, em Gravataí, recebendo propina de R$ 11 mil para a concessão de licenciamento de exploração de areeira na zona rural de Viamão.
Entenda o caso.
O Ministério Público de Viamão ajuizou, no dia três de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jorge de Souza de Azevedo (PTB), Ricardo de Souza Gross (PT) e contra os proprietários da Mineradora Morro Grande, Nasi Nunes Teixeira e Jaqueline da Silva Teixeira, que obtiveram alvará de licenciamento para exploração mineral (areia) mediante pagamento de propina no valor de R$ 11 mil em cheques.
No relatório de denúncia do Ministério Público consta que a promotora, Anelise Grehs Stifelmam, ao término da investigação criminal denominada Operação Areia II e do Inquérito Civil Público nº 00932.00013/2012, concluiu que Jorge Azevedo e Ricardo Gross realizaram, entre si, negociações para a concessão de licença municipal para exploração mineral, em prol dos empresários Nasi e Jaqueline, proprietários da Mineradora Morro Grande. Na sua justificativa a promotora sustenta que na ocasião do fato, dia 22 de dezembro 2011, Jorge e Ricardo Gross, agiram, respectivamente, na condição de assessor do gabinete do Vice-Prefeito Atidor Cruz (PTB) e de Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico, e que esta ação atentou contra os princípios da Administração Pública e que gerou enriquecimento ilícito aos proprietários da Mineradora beneficiada pelo conluio.
Diante da gravidade dos fatos a promotora, Anelise Stifelmam, solicita em caráter liminar a proibição dos réus Jorge (PTB) e Ricardo Gross(PT) de tornarem a ocupar cargos na Administração Pública, até o julgamento da sentença, justificando que mesmo exonerados dos cargos anteriormente ocupados, é natural que eles ainda mantenham redes de contatos, principalmente, porque atuam longamente na esfera política. “Ganha corpo essa conclusão se atentarmos para a proximidade das eleições majoritárias e proporcionais na órbita municipal. De fato, ouvido pelo Ministério Público, o vice-prefeito municipal, Atidor da Silva Cruz, aduziu que mantém relacionamento político com Jorge de Souza de Azevedo. Da mesma forma, o réu Ricardo Gross versou que tem relação política e de trabalho com o vice-prefeito municipal, pois faz parte da mesma coligação política”, justifica o seu pedido de liminar.
Diante do exposto, o juiz da 1ª Vara Civil do Fórum de Viamão, Sandro Antonio da Silva, no dia 9 de maio 2012, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, proibindo o exercício de função pública de Jorge de Souza de Azevedo (PTB) e Ricardo de Souza Gross (PT).
O Ministério Público também solicita o sequestro dos bens dos proprietários da Mineradora Morro Grande
Os principais depoimentos:
Em seu depoimento ao Ministério Público, o servidor municipal da prefeitura de Viamão, Vinícius Eduardo Bestetti de Vasconcellos, geólogo, explicou como ocorre regularmente a atuação administrativa para a concessão de licenças municipais para exploração de mineradora: “Normalmente, uns dias após um interessado protocolar o pedido de licenciamento para exploração de areia na prefeitura de Viamão, este pedido é encaminhado para vistoria e para parecer técnico, e a partir daí essa operação, normalmente, demora de um a dois meses”, esclareceu Vasconcellos.
O que causou surpresa, no entanto, é que em relação à licença de mineração concedida para a Empresa Morro Grande, mediante cobrança de propina no valor de R$ 11 mil, a liberação ocorreu de forma diferenciada, tendo em vista que já tinha uma resolução municipal que não permitia novas concessões, como conta Vasconcellos. “Em dezembro deste ano foi liberada a licença para essa empresa, sendo que como técnico da prefeitura, Eu já havia dado três pareceres contrários para essa mineradora, em razão da falta de estudos hidrogeológicos e da existência de três decretos municipais contrários ao pleito (nº 063/2010, 062/2011 e 066/2011”, disse ele.
Com relação à licença para a empresa Morro Grande o geólogo, Vinícius Bestetti, conta que a beneficiada teve tratamento especial: “Um dia a Diretora da secretaria de desenvolvimento econômico, Mirian Recuero Acosta, chegou prá mim entregando o processo para estudo deste caso, às 09 horas da manhã, e mandando redigir a licença até as 11 horas, o que não é usual, visto que há demora para fazer o documento, pois tem de colocar as condicionantes, as coordenadas e outros dados técnicos específicos. Eram 11h20min, quando devolvi a licença para a Diretora Mirian Acosta”, disse.
Segundo a análise Juiz Sandro Antonio da Silva, os dados acima transcritos já sugerem lesão aos princípios da Administração, no que diz respeito aquele concernente à impessoalidade, na medida em que, aparentemente, foi dedicado especial tratamento à sociedade empresária Morro Grande.
“Não é só isso que faz crescer a gravidade dos fatos e gera mais evidências, pois o depoimento do litisconsorte passivo, o empresário Nasi Nunes Teixeira, que elucidou o modus operandi dos agentes públicos (lato sensu) deve ser considerado”, conclui o Juiz.
Empresário revela o conluio
O empresário Nasi Teixeira contou em seu depoimento no Ministério Público que conheceu o assessor do vice-prefeito, Jorge de Azevedo, talvez há uns cinco ou seis meses antes do pagamento da propina no valor de R$11 mil. Nasi revelou como conheceu Jorge na Prefeitura de Viamão. “Ele se apresentou prá mim, um dia quando eu estava na prefeitura com a finalidade de verificar o processo de licença que estava demorando muito para ser liberada. Eu sentia uma agonia, uma ansiedade, pois a licença não saía, mesmo com todos os documentos e laudos técnicos fornecidos”, declarou Nasi.
Quando a promotora perguntou a Nasi quando Jorge lhe pediu dinheiro (propina) para lhe ajudar, Nasi respondeu que “Jorge ligava para mim e marcava uns almoços. Era nessas ocasiões que ele pedia o dinheiro (propina) para facilitar a liberação do alvará”, explica.
Nasi conta em seu depoimento que era pedido muito dinheiro. “Inicialmente Jorge falou em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e eu disse que assim iria quebrar a empresa”, declarou.
Fato estarrecedor
O fato fica mais estarrecedor ainda quando Nasi Teixeira revela para a promotora que o então secretário municipal do desenvolvimento econômico, Ricardo Gross (PT), presenciou Jorge cobrando dinheiro dele (propina) e que os encontros normalmente ocorriam no Café da Praça (localizado ao lado da prefeitura). “O secretário Gross presenciou Jorge me cobrando dinheiro, e nada falou nessa hora”, confessou Nasi.
O depoimento de Jaqueline da Silva Barreto Teixeira, outra sócia da empresa Morro Grande, disse que Nasi ligou e pediu a ela três cheques de modo que fechasse R$ 11.000,00 (onze mil reais). Ela conta que perguntou a Nasi o motivo dos cheques, mas Nasi, inicialmente, não quis dizer do que se tratava, mas depois da insistência dela, o empresário aos gritos, disse que era para pagar a licença. Explicou que preencheu os canhotos dos cheques com 'LIC PMV', para identificar o pagamento da licença (Propina). “Dias depois do fato, Nasi me confidenciou que era pressionado, pois lhe disse que Jorge e o Secretário Ricardo Gross lhe exigiam dinheiro, e tentavam marcar almoços e outros encontros para tal fim”, declarou Jaqueline, sócia e esposa de Nasi.
Escutas telefônicas:
As escutas telefônicas autorizadas pela justiça, meses antes do recebimento da propina, indicam que regularmente Jorge e Ricardo Gross, conversavam sobre como iriam proceder na negociação da propina e que também corroboraram para as investigações.
No dia 20/12/2011
Jorge de Azevedo por telefone pergunta a Ricardo Gross se deu alguma letra? e, em resposta colheu a informação que o interlocutor mencionara: ah, o natal tá aí né!!!!
Jorge interroga Gross: Tu vai fazer o que ele quer? Até quando? e, em resposta, obteve a notícia, que sim... se der tudo certo sexta-feira, e ainda que nem relógio trabalha de graça.
Depois Jorge disse que: Eu vou morder uns quatrinho, vamo vê se ele me dá quatro, vo faze uma onda!!!, que, em resposta, Gross afirmou que é tudo contigo. Te vira!!!
Dia 21/12/2011
Ricardo Gross por telefone fala a Jorge de Azevedo; diz pra ele (Nasi) que tá sendo cofeccionado conforme eu disse pra ele, e aí de tarde eu vou tentar, as três horas eu tenho uma audiência com o prefeito eu já vou largar na frente dele... se ele dá o chamegão, serviço concluído.
Dia 21/12/2012
Igualmente revelador é o diálogo que mantiveram, na mesma data, Jorge de Azevedo e Nasi Nunes Teixeira, quando o primeiro questionou ao segundo:
Jorge Azevedo: “Onde é que se encontremo...?
Nasi perguntou? Tu tá com o documento aquele...?
Jorge pergunta: tu tá com o outro documento?... se der certo eu te levo com a direita e tu me dá com a esquerda... arruma o documento que eu te levo os documento... tem que traze senão, porque burungudum, papapá, tchau, me liga.
Ato sequente, Nasi combinou o encontro com Jorge de Azevedo no escritório em Gravataí.
Ao fim, Jorge de Azevedo contatou por telefone a Ricardo Gross para dizer que estava indo a Gravataí .
Jorge Azevedo: “To indo em Gravataí tá”.
Ricardo Gross: “Tá, beleza!!!”
Concluindo a promotora diz que diante dos fatos relacionados é : “Imperioso ponderar, outrossim, que o réu Jorge Azevedo, aos 22.12.2011, foi flagrado exaurindo a sua empreitada, exatamente no momento em que recebeu do empresário Nasi Nunes Teixeira ordens de pagamento à vista emitidos por Jaqueline da Silva Teixeira e cedeu, em troca, a licença de mineração de areia emitida pela Prefeitura Municipal de Viamão/RS. Os documentos foram apreendidos pela autoridade policial” .
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário