domingo, 30 de agosto de 2009

ENSINO MÉDIO SERÁ OBRIGATÓRIO



O Ensino Médio passará a ser obrigatório

A obrigatoriedade de vagas que hoje já existe para o ensino fundamental passará a existir também para o ensino médio. É o que determina projeto de lei do senador Cristovam Buarque, que foi aprovado na tarde do dia 25 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O projeto agora vai à sanção presidencial. Sancionado, será o quinto projeto de Cristovam transformado em lei. São as "Leis Buarque", o conjunto de medidas que Cristovam vai tornando regra, sempre no sentido de assegurar a todos educação pública de qualidade.O projeto altera a redação do inciso II do artigo 4º, e do inciso VI do artigo 10, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Com essa alteração, fica assegurado a todos os interessados o acesso ao ensino médio público.
Com a sanção, esse será o quinto projeto do pedetista que vira lei. Os quatro projetos do senador que já viraram lei são:- Lei 12.013/2009, que torna obrigatória a informação, pelas escolas, ao pai ou à mãe que não reside com o filho, da evolução da vida escolar da criança ou adolescente
- Lei 11.700/2008, que assegura vaga na escola pública mais próxima de sua casa a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade;
- Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos professores em R$ 950;
- Lei 11.899/2009, que institui o Dia Nacional da Leitura (no dia 12 de outubro) e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura (na semana em que recair o Dia Nacional da Leitura).
Os professores entendem que não adianta o Ensino Médio ser obrigatório se os governos não estruturarem as escolas para os alunos terem um ensino de qualidade. De que adianta formar professores e qualificá-los se o ambiente escolar não oferece condições mínimas para que ocorra a qualidade do ensino. As escolas estão na sua maioria sem funcinários, falta de professores e a multimídia como recurso de aprendizagem. Obrigar os alunos a irem a escola e não oferecer os recursos mínimos de nada adianta. Há estados e municípios que não aplicam os percentuais de 25% destinadas por lei no orçamento para a educação.

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