quinta-feira, 12 de março de 2015

VIAMÃO 2015: CÂMARA APROVA CPI CONTRA MTG - PREFEITO BONATTO (PSDB) É INDICIADO

Câmara aprova CPI contra MTG
Bonatto é um dos indiciados no caso do MTG e apenas um vereador foi contrário ao relatório que investigou supostas irregularidades com uso de verba pública na realização da FECARS.
Vereadores mostram documento que foi encaminhado a Ministério Público e Tribunal de Contas do RS

A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira (26/02), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisou e investigou supostas irregularidades na prestação de contas apresentada pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) de Porto Alegre, na realização da 26ª Festa Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS). Dos 21 vereadores, apenas um foi contrário à decisão. O documento será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas e o prefeito Valdir Bonatto é um dos indiciados.
 Além do prefeito, o presidente do MTG, Manoelito Savaris e dois ex-secretários do governo municipal, Renato Kerkhoff (Fazenda) e Gilmara Postiglioni (Cultura), também estariam envolvidos no esquema. As suspeitas de irregularidades envolvem o repasse de verbas públicas da Prefeitura de Viamão ao MTG com valor de R$ 150 mil. A 26ª edição da FECARS ocorreu nos dias 1, 2, 3 e 4 de maio do ano passado, no parque de eventos do Sindicato Rural, próximo ao distrito de Águas Claras. A CPI foi instaurada conforme requerimento da vereadora Eda Giendruczak (PDT), que atua como presidente da Comissão.
Também fizeram parte da Comissão, o vereador Xandão Gomes (PRB), na função de relator, e como membros, os vereadores Zé Lima  (SD), Augusto Giraudo (PSOL), Ridi (PT), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Guguzinho (PTB). Entre os supostos crimes praticados e identificados no relatório estão: contratações irregulares sem licitações e superfaturadas, lavagem de dinheiro, fraude ao sistema financeiro, peculato, estelionato, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e coação e perseguição a fornecedor.
Os debates na tribuna
Considerado o segundo maior evento no Rio Grande do Sul, a FECARS, ficando atrás apenas do Enart, dividiu opiniões na tribuna, durante a sessão, devido a suspeita de irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo MTG. O vereador Nadim (PP) disse que a culpa é exclusivamente do Movimento Tradicionalista Gaúcho e isenta o prefeito, uma vez que a Prefeitura de Viamão também encaminhou ao Ministério Público, relatório com informações do evento.
“Fomos enganados pelo MTG. Não sou contra o relatório, solicito apenas que tirem o nome do prefeito no documento”, disse Nadim, lembrando que a Câmara de Vereadores aprovou a realização do evento em Viamão. A vereadora Eda (PDT) reforçou que a comissão não está condenando o prefeito Valdir Bonatto, mas o relatório aponta conclusões, devidamente fundamentadas. O presidente do Legislativo, Dédo Machado (PT) argumentou que o relatório foi claro, técnico e não político. O vereador Eraldo Roggia (PTB) resumiu o assunto como “maracutaia financeira”.
“Eu fiquei apavorado com os dados apontados neste relatório. Falo sim em cassação, porque chega de passar a mão por cima, não podemos ver ou ter lado amigo nesta situação”, enfatizou Roggia. O vereador Barbaroti (PMDB) adiantou que a CPI é política. “Falam em impeachment e cassação e como saberíamos que o MTG iria agir desta forma?”, perguntava o vereador, que foi o único voto desfavorável no relatório. O vereador Ridi foi o último a utilizar a tribuna e afirmou que, é função da Câmara de Vereadores fiscalizar o Executivo e o que foi aprovado no ano passado pelos vereadores, com relação a FECARS, foi aprovado com boa fé.
“Nós da bancada do PT e demais partidos apoiamos a liberação dos R$ 150 mil, feita pela Prefeitura, e demos voto de confiança ao evento, agora a vereadora Eda foi em loco e descobre que um dos pagamentos feitos pelo MTG foi efetuado a um restaurante que não existe. Houve negligência, conivência e falha do governo municipal”, completou o vereador Ridi.

RESTAURANTE – No relatório é citado que a presidente da Comissão, juntamente com assessores foi até o suposto restaurante e constatou que no endereço existe um prédio desativado e em condições precárias. No contrato efetuado com o MTG, o suposto restaurante e pizzaria teria recebido o valor de R$ 8 mil, pela locação de espaço para venda de seus produtos na 26ª FECARS.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Vereadores de Viamão.

LEITE EM PÓ DERRAMOU EM VIAMÃO - BONATTO TEM QUE EXPLICAR

Matéria Publicada no Jornal Águas Claras - Viamão.

LEITE EM PÓ DERRAMOU NA CIDADE
No final do ano letivo em dezenove de dezembro 2014 a Prefeitura de Viamão fez uma compra de treze toneladas de leite em pó no valor de R$ 221.919,84, com dispensa de licitação (CHAMADA PUBLICA) através do Programa Agricultura Familiar. A ganhadora foi a Cooperativa Mista Campos de Viamão LTDA, a mesma que em sete de outubro gerou polemica na Câmara de Vereadores, quando o Prefeito Bonatto mandou um projeto que autorizava doar R$ 38.000,00 para comprar monitores, computadores, instalações e infraestrutura, o que foi reprovada a doação por quase todos os vereadores, alegando que a cooperativa era recém-formada tinha apenas alguns meses e achavam estranho que a mesma já tinha recebido do Governo Municipal a Festa do Peixe de Itapuã para administrar e não entendiam o grande interesse do governo Bonatto, pois ninguém conhecia a Cooperativa no Distrito.
Mais polemica! Em dezembro no dia quinze, foi para a Câmara, o polêmico projeto das doações às entidades culturais. O projeto de autoria do Poder Executivo autorizava doação de R$ 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS) para Cooperativa Mista Campos de Viamão para realizar a Festa do Peixe em 2015, que foi aprovado com muita discussão. Até chamaram o Presidente da Cooperativa Maicon, para dar explicações se ele tinha cargo de CC no município, respondeu que nunca teve cargo  na prefeitura.   Alguns Vereadores que não queriam repassar o valor alegando que no afogadilho do ano o Prefeito estava forçando esse repasse para a Cooperativa Mista Campos de Viamão, porque juntou com várias outras entidades , APAE e Escola de Samba Vila Isabel entre outras .
Agora a notícia que a Cooperativa Mista Campos de Viamão foi a ganhadora da venda de leite em pó de 13 toneladas para a Prefeitura sem licitação está gerando muita polemica e muitos questionamentos:
Recebemos da Prefeitura, oficio com os seguintes esclarecimentos:
O Empenho 11.952/2014 é referente à compra de Leite em Pó da Cooperativa Mista Campos de Viamão Ltda, para a alimentação escolar do ensino fundamental.
Esta aquisição foi realizada da Agricultura Familiar e está em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o qual determina que no mínimo 30% do valor repassado ao município devam ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Informações e legislação disponível na página MEC/FNDE/PNAE: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar
1º Porque essa compra no final do ano de 13 toneladas de leite em pó com dispensa de licitação?
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
§ 1º A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamente m a matéria.
§ 2º A observância do percentual previsto no caput será disciplinada pelo FNDE e poderá ser dispensada quando presente uma das seguintes circunstâncias:
I – impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente;
II – inviabilidade de fornecimento regular e constante.
Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública.
A Chamada Pública é o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações. É um instrumento firmado no âmbito das estratégias de compras públicas sustentáveis, que assegura o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, ao passo que possibilita a veiculação de diretrizes governamentais importantes, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, ao apoio à inclusão social e produtiva local e à promoção da segurança alimentar e nutricional.
2º Se é para o ano letivo de 2015 porque essa compra com recursos de 2014?
Os recursos do PNAE são transferidos em 10 parcelas a partir de final de fevereiro/ início março a final de novembro/dezembro tendo como base para calculo do valor, o número de alunos informados no censo do ano anterior. No caso do ano de 2014 houve atraso na liberação das parcelas do PNAE para todo o Brasil, nestes casos se não houver previsão e um planejamento do ano anterior os alunos poderão ficar sem alimentação.
O processo para aquisição pela chamada pública é extenso, composto de várias etapas até chegar a efetivação da compra e a entrega dos alimentos. A chamada pública 02/2014, foi aberta em 30/10 em cumprimento com o que determina a legislação para que no mínimo 30% do valor do PNAE sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
O programa PNAE não proíbe que alimentos do ano anterior possam ser utilizados no ano seguinte, desde que estejam dentro com o prazo de validade, que neste caso do leite é superior a seis meses. O município pode utilizar os recursos do ano até o último dia útil, inclusive prevê que o município possa reprogramar até 30% dos recursos para o ano seguinte, segundo Resolução Nº 26, de 17/0613,
XX – o saldo dos recursos recebidos à conta do PNAE existente em 31 de dezembro de cada ano será reprogramado para o exercício seguinte, e a critério do FNDE, o aceite poderá ser condicionado à análise de informações referentes à execução do Programa;
a) a reprogramação de que trata este inciso fica limitada em até 30% dos valores repassados no respectivo exercício;
O planejamento da alimentação escolar ano de 2015 iniciou-se ainda no final de 2014, para que possamos ter alimentação já no dia 23/02 quando começam as aulas e não venha acontecer como no início dessa gestão em que a gestão anterior deixou almoxarifado vazio bem como os repasses suspensos a mais de seis meses.
Destacamos que o leite em pó é alimento não perecível e seu prazo de validade é superior a 06 (seis meses), com isso pode ser armazenado e utilizado ao primeiro semestre de 2015.
3º De onde foi obtido esse leite em pó (produto industrializado)
O cardápio e o quantitativo dos gêneros adquiridos são elaborados e calculados por profissional graduado em nutrição e Responsável Técnico registrado e aprovado pelo FNDE. Esse quantitativo é baseado nas orientações do programa levando em conta as necessidades nutricionais dos alunos.
No ensino fundamental temos em torno de 23 mil alunos, que recebem alimentação durante os 200 dias letivos no turno em que está regularmente matriculado. Além disso, a rede municipal realiza o Programa Mais Educação, no qual os alunos permanecem em turno integral e recebem alimentação.
O leite em pó é de extrema importância para alimentação escolar é sua utilização segue as orientações da Nota Técnica nº 02/2014 – COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE:
… O leite em pó apresenta menor risco de contaminação microbiológica devido à baixa atividade de água; o leite em pó facilita a logística de transporte, armazenamento e distribuição do produto, uma vez que não necessita de refrigeração e possui prazo de validade estendido. Neste sentido, destaca-se que para a utilização do leite em pó na alimentação escolar é necessário atentar-se às características da embalagem do produto, que deve estar íntegra e em boas condições. Ademais, o controle de qualidade da água a ser utilizada para a reconstituição do produto é fundamental, bem como sua correta dissolução, respeitando a adequada proporção de adição de água ao leite, seguindo as instruções do fabricante ou da área técnica responsável pela alimentação escolar na Entidade Executora. Caso necessário, as merendeiras/manipuladores de alimentos e funcionários envolvidos no preparo e distribuição da alimentação escolar deverão ser capacitadas para a correta realização do procedimento.
Mais  Questionamentos
Bem, cabe aqui, depois de todos os dados colhidos e as respostas dadas pelo Governo Municipal, o seguinte questionamento:
– Se a Cooperativa Mista Campos de Viamão LTDA, não tinha Estrutura e equipamentos para montar sua Sede e solicitou verba, que foi negada pelo Legislativo para a mesma (R$ 38.000,00), depois se soube que foi aprovada uma quantia de R$ 50.000,00 para a Festa do Peixe 2015, o que causou discussão na Câmara, fica a pergunta: Como foi conseguida a quantia pela Cooperativa para a compra do leite? Da onde veio o aporte financeiro ?
A Comunidade, dentro de seus Direitos, deixa as seguintes perguntas para que sejam esclarecidas mais algumas dúvidas:
– Quais os Produtores rurais que foram beneficiaram com essa venda de leite em pó em Itapuã?
– Porque tantos privilégios por parte do governo Bonatto com essa Cooperativa?
– Projetos de doação R$ 38.000,00, que foi reprovada pela Câmara de Vereadores, e a autorização de realizar a Festa do Peixe em Itapuã com verba aprovada de R$ 50.000,00, sendo uma Cooperativa nova?
– Onde está estocado esse leite em pó, se não existe Sede e a informação é de que uma sala em uma Associação Comunitária da Zona Rural esta sendo usada?
– Os vereadores estão fiscalizando?
– Se a Cooperativa não industrializa o leite em pó, não seria mais viável economicamente para o município ter aberto licitação para comprar direto da indústria, já que se a Cooperativa teve que comprar para revender o custo aumentou ?
ESTAMOS NO AGUARDO
Matéria do jornal Aguas Claras do Sul com colaboração do Jornalista Ronaldo Bonemann, MTB 16.052


Alexandre Godoy Amigo Guto Lopes, Thales Cassiel Walter e outros, NÃO VI VOCÊS COMENTAREM NADA SOBRE A COMPRA DE 13 TONELADAS DE LEITE EM PÓ NO FINAL DE DEZEMBRO/14 DA COOPERATIVA DE ITAPUÃ. LÁ NINGUÉM VIU ESSE LEITE EM PÓ. kkkkkkkkkk

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