LILIANE MICHELS ORTIZ: JUIZA FALA SOBRE ELEIÇÕES EM VIAMÃO 2012

A JUIZA ELEITORAL AVISA: “OS PRAZOS SERÃO RESPEITADOS RIGOROSAMENTE”


Com a intenção informar os partidos políticos e os candidatos sobre o processo eleitoral, o repórter Arruda Filho entrevistou, nesta semana, a Drª Liliane Michels Ortiz, Juiza da 72ª Zona Eleitoral de Viamão.

JS- Qual a estratégia da Justiça Eleitoral para as eleições municipais de 2012?

Drª Liliali- A estratégia é que nós temos uma lei para cumprir. Aqui em Viamão, agora temos duas Zonas Eleitorais. A 72ª Zona Eleitoral ficou com os encargos de coordenar os registros de candidaturas, diplomação e prestação de contas de partidos e candidatos. Já a 59ª Zona Eleitoral coordenará as propagandas dos candidatos e partidos.

JS- Inicio das Convenções?

Drª Liliane- O processo da realização das convenções partidárias que iniciou no dia 10, tem prazo final até 30 de junho. As convenções são destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos a prefeito, vice-prefeito e a nominata dos vereadores. A partir desta data também fica vedado às emissoras de Rádio e Televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

JS- Qual o prazo para os registros de candidaturas?

Dr Liliane - Após, encerrada a convenção, inicia a etapa do pedido de registro de candidaturas que é feita pelos partidos políticos e coligações através de requerimento protocolado no Cartório Eleitoral, e que encerra no dia cinco de julho as 19 horas. Alerto que os prazos serão respeitados rigorosamente.

JS- O que difere a eleição deste ano para a anterior?

Drª Liliane- Depois da urna eletrônica não houve novidade. O que mudou na eleição em Viamão é que nós tínhamos uma zona eleitoral, agora temos duas. Os dirigentes dos partidos políticos têm que ficarem atentos, pois em relação à eleição anterior, os prazos mudaram de acordo com as datas da lei eleitoral em vigor.

JS- E o caso dos candidatos sem ficha limpa?

Drª Liliane- A exigência dos candidatos ficha limpa, é outro fator de mudança, mas isso ainda está em discussão, pois o Supremo e o TFE estão discutindo essas questões. Há entendimento que cada caso será analisado de forma pontual, e será estudado, após o registro das candidaturas.

JS- Há candidatos ou partidos políticos que na eleição passada deixaram pendências na prestação de contas financeiras com a justiça eleitoral?

Drª Liliane- Eu não tenho conhecimento a respeito dessas questões.

JS- Quando será marcada a primeira reunião com os partidos políticos?

Drª Liliani- Ainda não marquei a data para a primeira reunião com os partidos políticos, mas será ainda antes do dia 20 de junho para informar os partidos políticos sobre o processo eleitoral.

JS- Quando é permitida a propaganda eleitoral?

Drª Liliane- A partir do dia 6 de julho de 2012, e os partidos e candidatos têm que observar a lei.

JS- Já houve caso de denúncia pelo Ministério Público sobre a propaganda antecipada?

Drª Liliane- Sim. Houve duas representações do Ministério Público sobre propaganda eleitoral antecipada. Uma foi contra o PT e julgado improcedente. A segunda representação foi julgada procedente e aplicada multa ao partido PSDB e ao suposto pré-candidato.