Os gastos exorbitantes em viagens, diárias, gasolina e aumento de 15% nos salários zerou os cofres do legislativo.
O PREFEITO NÃO MANDOU O DINHEIRO E FALTOU VERBA PARA PAGAR CCs
Os 14 vereadores da Câmara Municipal de Viamão aprovaram projeto de suplementação de verbas, neste ano, para a prefeitura de R$ 66 milhões. O dinheiro, em parte, foi destinado para o aumento de 15% nos salários dos funcionários do executivo, do prefeito, vice e secretários.
Para aprovarem o projeto, os vereadores, por sua vez, exigiam do prefeito Alex Boscaini (PT), além dos R$ 621 mil mensal que já recebem, mais uma quantia de R$ 53 mil no repasse.
O negociador junto ao prefeito foi o vereador Zilmar Rocha (PT) que também é presidente do Partido dos Trabalhadores na cidade e garantiu o repasse para a Câmara.
Com a promessa dos R$ 53 mil, os vereadores aumentaram os seus subsídios, os salários dos funcionários, CCs e garantindo também os gastos exorbitantes com gasolina, diárias para viagens e telefone franquiado com dinheiro do empobrecido povo.
Conforme Nadim Harfouche (PP), presidente da Câmara, o prefeito Alex Boscaini (PT) não honrrou o compromisso assumido com os vereadores. “O prefeito Alex é um trambiqueiro que não cumpre a palavra”, brandou Nadim ao acusar de trairagem o ato do prefeito com os vereadores de seu próprio partido.
COFRES RASPADOS E DEMISSÕES
Neste mês de junho o prefeito Alex Boscaini (PT) não repassou os R$ 53 mil para os vereadores.
Então, o presidente da Câmara, Nadim, com os cofres raspados não teve outra alternativa e demitiu seis cargos de confiança nos gabinetes dos vereadores Sérginho Kumpfer, Zilmar Rocha, Maninho Fauri, Jorginho Batista (PTB), Silvana Leal (PRB) e Joãzinho da Saúde (PMDB) que se consideram os injustiçados. O que causou estranheza é que nos gabinetes dos vereadores que votaram em Nadim para presidente do legilstivo não ocorreu demissões. “Isso é retaliação”, denunciou Maninho Fauri (PT).
As demissões representam uma economia de R$ 17 mil, segundo Nadim.
OS INJUSTIÇADOS
Os vereadores (Foto esquerda para direita) Maninho, Zilmar, Joãzinho, Silvana, Sérginho e Jorginho demonstraram indignação pelas demissões dos seus chefes de gabinete, principalmente, pelo critério descabido da retaliação utilizado pelo presidente da Câmara Nadim Harfouche (PP). Sérginho disse que se não há dinheiro, então todos os vereadores têm que arcar com o ônus. Zilmar entende que inicar as demissões pelo critério de quem não votou nele para presidente é uma decisão anti-democrática e ditadora. O presidente Nadim confirma o critério e disse que entrou na justiça contra o prefeito que não está fazendo o repasse. “Se a justiça negar a liminar vai demitir mais gente”, avisou Nadim.
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| NADIM HARFOUCHE (PP) PRESIDENTE DA CÂMARA |
O vereador Romer (Psol) descontente com a medida do presidente Nadim, em penalizar apenas alguns vereadores, anunciou a sua saída da mesa diretora da Câmara.
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| Vereador Romer Guex (PSOL) |
Nota de Esclarecimento
Viamão, 08 de julho de 2011.
Com referência às informações veiculadas pelo Jornal Sexta, do dia 08 de julho de 2011, na página três, na matéria intitulada “Câmara de Vereadores Faliu” assinada pelo colunista Vilson Arruda Filho, a presidência da Câmara Municipal de Viamão, vem a público esclarecer que:
- Com relação aos repasses obrigatórios do Poder Executivo ao Legislativo Municipal, há mais de 20 dias, anteriormente à decisão de exoneração dos assessores parlamentares, vínhamos solicitando ajuda do grupo governista, para interceder junto ao Governo Municipal a respeito destes repasses e da correção dos valores previstos em lei;
- O ponto crítico para as contas da Câmara Municipal, foi o reajuste do funcionalismo municipal que se estendeu aos servidores e CC's da Câmara.;
- Naquele momento o reajuste dos servidores da Casa só seria viabilizado com a confirmação de repasse da correção dos valores de 2010 (cerca de R$ 428 mil);
- Consultado o prefeito e respondido pelo secretário da Fazenda do município, este garantiu os repasses da correção e o mesmo foi autorizado pelo prefeito;
- O acordo com o Executivo previa o repasse dos recursos em oito parcelas. Somente a primeira foi depositada em maio deste ano;
- Alertados da falta de repasses, alguns vereadores da bancada governista se encarregaram de resolver o problema junto ao prefeito, não obtendo êxito;- A exoneração dos servidores foi uma decisão puramente administrativa;
- Aproveitamos para informar que após ingresso de um mandado de segurança promovido pelo Legislativo contra a Administração Municipal, a Prefeitura de Viamão, nesta sexta-feira, dia 08 de julho, realizou o repasse da parcela devida de correção do duodécimo e que devido a este crédito as exonerações serão revertidas ainda este mês.
- Quanto à afirmação do colunista sobre a falência das contas do Legislativo municipal, este incorre em equívoco que não condiz com a realidade dos fatos. A Câmara goza de saúde financeira e não deve para nenhum de seus fornecedores, nem tampouco encargos e impostos obrigatórios;
- Em outro momento o Sr. Vilson Arruda Filho faz referência a uma suposta “farra com gastos exorbitantes em viagens, diárias e gasolina”. É válido ressaltar que estas despesas fazem parte dos benefícios previstos em lei e autorizados pelo TCE, que até o momento não fez apontamentos contrários às suas utilizações por parte dos vereadores. Gostaríamos de lembrar que as viagens e diárias seguem um protocolo previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e aprovadas em plenário por todos os vereadores;
- O orçamento da Casa Legislativa contempla duas modalidades de recursos: aqueles reservados exclusivamente para o pagamento de servidores (funcionários de carreira e detentores de cargos de confiança) e que correspondem a 70% do orçamento anual, e recursos para outras despesas de manutenção dos serviços e demais investimentos, que absorvem os demais 30% do orçamento da Casa;
- Os recursos destas duas rubricas não podem ser movimentados de uma para a outra, sob pena dos ordenadores de despesa incorrerem em crime de responsabilidade fiscal;
- Atualmente a Câmara possui em torno de R$ 500 mil depositados em suas contas bancárias, resultado de economias alcançadas com o reposicionamento administrativo da Casa. Apesar deste resultado positivo, estes recursos não fazem parte dos valores destinados ao pagamento de compromissos com a folha dos servidores;
- A insinuação de falência da administração financeira da Casa Legislativa é leviana e incoerente, refletindo a intenção de criar um ambiente propício à desmoralização do Legislativo Municipal, induzindo fornecedores e servidores a acreditarem que os assuntos financeiros são conduzidos de maneira irresponsável;
- O Sr. Vilson Arruda Filho teve o privilégio de receber as informações necessárias para produzir suas observações a cerca do episódio, na tarde do dia 05 de julho passado, quando participou de coletiva promovida pela presidência da Câmara de Vereadores e depois disso, tempo suficiente para ter esclarecidas as dúvidas que ainda restassem, mas optou por continuar repercutindo informações que só visam denegrir a Casa Legislativa e seus agentes políticos.
Certos de que o inconveniente ocasionado pela falta de informações pode ser a tempo reparado, colocamo-nos à disposição dos cidadãos de bem de nossa comunidade para dirimir quaisquer dúvidas que ainda restarem, informando também que a Câmara Municipal de Viamão está tomando as medidas judiciais cabíveis, neste lamentável episódio, a fim de garantir que a verdade prevaleça.
Atenciosamente,
Vereador Nadim Harfouche
Presidente da Câmara Municipal de Viamão
RETRATAÇÃO
O colunista Arruda Filho quando se referiu, na edição do dia 08 julho, dizendo que a “Câmara de Vereadores Faliu”, quis dizer no sentido de não ter dinheiro para pagar os salários dos seis (06) CCs chefes de gabinete dos vereadores de oposição à mesa diretora da Câmara, e não no sentido de que a Câmara não honrra seus compromissos com os fornecedores. Parece óbvio, mas se alguém entendeu diferente feito o esclarecimento.
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