sábado, 16 de julho de 2011

PESSOA COM DEFICIÊNCIA NÃO PODE SER EXCLUÍDA DE CONCURSO

Entidades buscam apoio para
 pessoa com deficiênci​a excluída de concurso




Na quinta-feira () o diretor presidente da FADERS Claudio Silva, acompanhado da auditora do trabalho Ana Costa, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência Roberto Oliveira e do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Moisés Bauer apresentaram documentos em defesa de Claudia Kronbauer, que mesmo sendo aprovada no concurso do Tribunal de Justiça-RS, foi reprovada por estar inapta as funções. O grupo encontrou-se com o desembargador Leo Lima, presidente do TJ-RS, que foi enfático “não podemos pré-julgar uma pessoa sem dar-lhe a chance de mostrar suas capacidades”. Com 30 anos de idade, deficiente visual há 16, Cláudia é formada em Direito e trabalha como assistente de service desk na CPM Braxis, uma das grandes empresas de tecnologia da informação. Aprovada em dois concursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em 2004 e 2010, já foi recusada uma vez. Agora, aguarda decisão do tribunal. Em nova tentativa de provar sua capacidade, Cláudia se submeteu a novo concurso, no ano passado, e foi outra vez aprovada para o cargo de oficial escrevente do Tribunal de Justiça, com atribuições como digitar os termos nas audiências, digitar sentenças, decisões e despachos e auxiliar no atendimento ao público. O tribunal voltou a negar-lhe o cargo, embora anunciasse 34 vagas para pessoas com deficiência. Conforme Ana Costa, “esta decisão pode abrir um precedente inexplicável no estado, principalmente com relação a cobrança com relação a lei de cotas na iniciativa privada.” Para Moisés Bauer, “há vários equívocos nesta decisão e que precisam ser corrigidos, pois fragilizam o país na avaliação de organismos internacionais que monitoram o cumprimento da Convenção da ONU que trata dos direitos da pessoa com deficiência.” Claudio Silva destacou que a FADERS tem a função articular e desenvolver políticas públicas que garantam a emancipação das pessoas com deficiência, com acesso a todas as políticas públicas. Segundo ele, os poderes constituídos tem a obrigação de serem referência nestas questões. “Iremos até o fim neste caso, pois é um símbolo para todas as pessoas com deficiência do estado e do Brasil. Não podemos mais tolerar que direitos fundamentais sejam violados.”


Participaram ainda da agenda Jorge Amaro, chefe de gabinete da FADERS, Milton Arruda, da assessoria jurídica e Ricardo Tomaz, da direção administrativa.

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