da Pessoa com Deficiência de Viamão
O município de Viamão possui mais de vinte mil pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. A maioria destas pessoas vive em condições de grandes dificuldades de acesso as políticas públicas e sofrem com o preconceito e a discriminação. Na sexta-feira (15/07), com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE) e da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (FADERS), foi realizada a eleição das entidades da sociedade civil do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE). O Conselho é uma instância superior de deliberação colegiada, de natureza permanente, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência, com capacidade de interiorização das ações, dispondo de autonomia administrativa e financeira. A atividade foi coordenada por comissão composta por representantes do poder executivo, legislativo e do movimento das pessoas com deficiência, além de apoio do Ministério Público, através da promotora Gisele Moretto. Conforme Jorge Amaro, chefe de gabinete da FADERS e vice-presidente do COEPEDE “o mais importante deste processo, que culmina neste momento, foi justamente a forma de organização compartilhada, onde as diferentes instâncias, de forma dialógica e pedagógica, construíram e opinaram em todas as etapas.
O envolvimento do poder público, a participação da sociedade civil organizada qualificaram o conselho. Ofereceremos um curso de formação aos conselheiros bem como assessoria em sua implementação.” No ato, foram escolhidas as seis entidades não governamentais que, juntamente com outras seis entidades governamentais, farão parte do conselho. São quatro de atenção às pessoas com deficiências, uma da área do idosos e outra de transporte de passageiros. As primeiras foram compostas por Lions Club, APAE, Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD) e a Federação Riograndense de Entidades de/e para Cegos (FREC). A Empresa de Transporte Coletivo Viamão irá ocupar o lugar da associação transportadora de passageiros. O presidente do COEPEDE, Roberto Oliveira, presente no ato, destacou a relevância do conselho municipal. “É importante que as próprias pessoas com deficiência sejam protagonistas e participem destes espaços como forma de fortalecer as políticas públicas. O conselho municipal é fundamental para avanço das políticas públicas.” O diretor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), Mário Sérgio Becker agradeceu apoio da FADERS e do COEPEDE prometendo empenhar-se para que este espaço cumpra suas funções na sociedade. Os vereadores Maninho Fauri(PT) e Silvana Leal(PRB) disponibilizaram suas assessorias para que a atividade pudesse ocorrer normalmente e tem sido apoiadores constantes desta causa. Os grandes símbolos do resgate do conselho são as próprias pessoas com deficiência, que sempre manifestaram desejo de resgate deste espaço, que estava desativado desde 2006.
Também foram importantes Gilmar Pieleski e Carlos Lopes, ambos pais de adolescentes com deficiência. Para Carlos “ao invés de ficarmos em casa reclamando, optamos por ir à luta e buscar os direitos de nossos filhos a uma vida digna e com qualidade.”
REFERÊNCIA:
Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Viamão
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