AGENTES DE SAÚDE DE VIAMÃO DENUNCIAM PREFEITO ALEX BOSCAINI (PT)

Por Vilson Arruda Filho
A relação entre os agentes comunitários de saúde e a Prefeitura de Viamão estão estremecidas desde a criação da lei 13,350/2006, que regulamenta as formas de contrato e as atividades da profissão. Enquanto as pendengas são discutidas no âmbito jurídico a população de Viamão está desassistida e prejudicada, principalmente, o povo mais carente do município. Entre as atribuições dos agentes de saúde as visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família com a finalidade de promover a melhor qualidade de vida para a população, são as mais específicas.


Em 1999, no governo do PT, a contratação via CLT dos 60 agentes de saúde pela Prefeitura de Viamão foi realizada através de uma terceirização com a Associação Orieta que realizou o concurso supervisionado pela Secretaria Estadual da Saúde. No entanto, anos mais tarde, o Ministério Público questionou essa forma de contratação e propôs, ao já então, prefeito Alex Boscaini um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que num prazo de 90 dias o prefeito realiza-se o concurso público para preencher essas vagas. O prefeito sem maiores explicações desfez o contrato com a Associação Orieta e passou os contratados (CLT) para a Fundação de Apoio da Universidade do Rio Grande do Sul (FAURGS).

Não cumprindo os prazos e pressionado pelo Ministério Público em 2011, o prefeito Alex demitiu todos os agentes de saúde. “Nós somos protegidos pela transição porque está previsto na lei que os agentes comunitários de saúde que ingressaram no município até outubro de 2006 são absorvidos diretamente pela prefeitura contratante em regime celetista, pois já passamos por uma prova de seleção”, ressaltou Marines da Silva Rodrigues de Oliveira, Diretora Geral do Sindacs/RS.

“Nós estamos sempre submetidas à pressão política, e acreditamos que o prefeito Alex nos demitiu porque não se submetemos a fazer política partidária” revelou Sara Jane Gomes uma das agentes de saúde contratadas em 1999, que completou salientando “que levam muito a sério os seus serviços”. Ela denuncia que na última eleição ocorreu muita pressão aos agentes, tendo em vista que eles atendem muitos domicílios e a administração quer transformar isso em votos. “Na época da última eleição, os coordenadores da Secretaria Municipal Saúde nos pressionaram para fazer a campanha para o prefeito, e quem não fizesse teria que justificar numa reunião realizada na Escola Walter Graff”, completou Gomes.

A diretora do Sindicato, Marines, disse que o prefeito é intransigente e nunca negociou com a categoria e na tentativa de driblar mais uma vez o concurso público, o prefeito Alex de forma astuta e descumprindo a Constituição Federal encaminhou, no primeiro semestre deste ano, um projeto de lei a Câmara de Vereadores que aprovou a contratação através da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A Fundação Caminho do Meio (Budista) já tinha realizado as inscrições e a seleção por entrevista e currículo. Para surpresa dos agentes demitidos em massa pela prefeitura, mesmo inscritos e com experiência não foram selecionados. “Tivemos a impressão que a seleção foi direcionada,por isso ingressamos mais uma vez na Justiça e o Ministério Público suspendeu a contratação via esta OSCIP acreditando nas denúncias da ilegalidade do ato administrativo do prefeito“, esclareceu Sara Gomes.

Para surpresa do Sindicato, na semana passada, o prefeito enviou a Câmara de Vereadores o projeto de lei 102/2011 para a contratação emergencial de agentes de saúde, médicos e enfermeiros até 10 de outubro do próximo ano. “Isso nos parece um programa nada sustentável, e sim político pois as contrações encerram exatamente após as eleições e a partir daí a população ficará novamente desassistida de saúde comunitária”, denunciou a Diretora do Sindicato.

Os vereadores atendendo o apêlo da categoria enviaram um recado ao prefeito dizendo que só aprovariam o projeto se o prefeito abrisse um edital para o concurso ainda neste ano.

O prefeito Alex Boscaini (PT) negou que a população esta sendo desassistida, pois segundo ele, há pessoas que estão substituindo os agentes, e disse que cumpre a lei e trabalha sempre a luz da legislação nacional, estadual e municipal. Eu só posso responder pelos meus atos a partir de 2005, antes eu teria que fazer uma pesquisa mais precisa. Nós conveniamos com a Faurgs e ela contratou os profissionais da saúde e não cabe a mim questionar. Programa de Saúde de Família (PSF) que passou, agora a ser chamado de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Em 2011 a Faurgs não quis renovar o convênio.
Com o advento das OSCIPs nós passamos a tentar a experimentar esse modelo novo de contração por terceirização. Iniciamos o processo, mas o Ministério Público (MP) questionou, mas firmamos um acordo com a promotoria. Abrimos um edital de seleção para inscrições de OSCIPS (empresas) que iria fazer a seleção e contratação do pessoal. “No entanto, a OSCIP perdedora questionou na Justiça e ai por conta disso o juiz solicitou para dar uma segurada no processo.
E agora o novo processo de avaliação e seleção dos novos 48 contratados quem vai realizar serão os profissionais da secretaria municipal da saúde,” afirmou o prefeito.